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Isabella Vallim
Criar - nota máxima na UNESP

Contrato dependente

O filósofo contratualista John Locke acreditava que deve haver entre os homens um Contrato Social, no qual o grupo de governados, através de um acordo, deve eleger um governante. Há, de certa forma, na democracia brasileira atual, semelhante contrato, o qual permite à população canarinha escolher políticos para honrar seus interesses. Nesse contexto, surge, todavia, um questionamento acerca da obrigatoriedade dessa escolha, prevista na legislação, já que para muitos o voto deveria ser opcional. Afinal, o voto deveria ser facultativo no Brasil?

A exacerbada corrupção entrincheirada em solo brasileiro leva ao questionamento acerca da necessidade do voto. Devido a crença de que a corrupção é inerente aos políticos brasileiros, intensificada com o crescente surgimento de escândalos como o da Petrobrás e o do Mensalão, muitos indivíduos passam a crer que votar deveria ser facultativo, pois, segundo eles, o ato de votar não afetaria na possibilidade de fazer com que a corrupção diminuísse. Assim, votar seria algo "supérfluo". Essa descrença nos políticos atuais, no entanto, é exatamente o que deve ser utilizado para estimular a afirmação do voto obrigatório.

Com a afirmação do voto obrigatório, aqueles que votam têm o direito de questionar os governantes escolhidos e esse direito é essencial para que haja uma tentativa de eliminar políticos corruptos. Na História, foi possível ver povos lutando pelo direito de questionar o poder do governante vigente, de tal forma que ele não fosse absoluto - como ocorreu na Queda da Bastilha, a qual ilustra o fim do absolutismo francês. Desse modo, ao abdicar do voto, o indivíduo abdica, também, da possibilidade de argumentar contra o representante escolhido. Esse questionamento de poder foi não só essencial para garantir os direitos do povo, como também para minimizar as desigualdades sociais.

Com o voto obrigatório, há uma maior possibilidade de as desigualdades sociais serem minimizadas, já que aqueles que são marginalizados sociais tornam-se obrigados a votar. Caso o voto fosse facultativo, aqueles que são mais afetados pelas desigualdades sociais não votariam, pois perpetua entre eles uma desilusão em relação a uma perspectiva de melhora no futuro. Ao não votar, entretanto, esses indivíduos estão perdendo a oportunidade de escolher um governante cujas ações os beneficiem, mesmo que minimamente. Ou seja, com o voto facultativo votariam as pessoas privilegiadas, que, visando o próprio interesse, elegeriam governantes com políticas que, possivelmente, levariam a intensificação das desigualdades sociais.

Diante disso, é evidente que o voto no Brasil NÃO deveria ser facultativo. Apesar de haver uma descrença na política devido a predominância de políticos corruptos, com a ida às urnas sendo obrigatória há a garantia de que todos possam questionar as atitudes dos governantes escolhidos e, também, de que aqueles que são marginalizados sociais sejam obrigados a escolher alguém que possa ajudá-las. O contrato social estabelecido entre governantes e governados depende, pois, na sociedade brasileira, do voto obrigatório para que ele funcione plenamente.